Mato Grosso do Sul estabelece preços médios de fralda

Portaria 3.044 SAT - DO-MS - 22/08/2022
Mato Grosso do Sul estabelece preços médios de fralda

A Portaria 3.044 SAT, de 19-8-2022, publicada no DO-MS de hoje 22-8, altera descrições, valores e inclui produtos na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com fralda, com efeitos a partir de 24-8-2022.


PORTARIA 3.044 SAT, DE 19-8-2022
(DO-MS DE 22-8-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I- Fralda.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2022.

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

898039562544

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - G - 08 UNIDADES - 1PCT

20,90

A

7898039562537

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - M - 08 UNIDADES - 1PCT

20,90

A

7898039562520

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - P - 10 UNIDADES - 1PCT

20,90

A

7898039564814

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - EXG - 18 UNIDADES - 1PCT

47,25

A

7898039564807

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - G - 20 UNIDADES - 1PCT

47,25

A

7898039564791

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - M - 24 UNIDADES - 1PCT

47,25

A

7898039564784

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - P - 30 UNIDADES - 1PCT

47,25

A

7898039563275

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT -XG - 07 UNIDADES - 1PCT

20,90

A

7898039563756

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS - G/XG - 08 UNIDADES - 1PCT

27,99

A

7898039566283

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS - M - 08 UNIDADES - 1PCT

27,99

A

7898039566313

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS G/XG - 14 UNIDADES - 1PCT

45,90

A

7898039566306

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS P/M - 14 UNIDADES - 1PCT

45,90

A

7898039566115

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - EXG - 16 UNIDADES - 1PCT

64,00

A

7898039563466

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - G - 18 UNIDADES - 1PCT

64,00

A

7898039563459

FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - M - 20 UNIDADES - 1PCT

64,00

A

7898039562582

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - G - 08 UNIDADES - 1PCT

19,00

A

7898039566337

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - G - 30 UNIDADES - 1PCT

65,99

A

7898039563664

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - M - 08 UNIDADES - 1PCT

19,00

A

7898039566320

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - M - 30 UNIDADES - 1PCT

65,99

A

7898039566030

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - P - 10 UNIDADES - 1PCT

19,00

A

7898039566047

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - XG - 07 UNIDADES - 1PCT

19,00

A

7898039566344

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - XG - 26 UNIDADES - 1PCT

65,99

A

7898039566351

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT MEGA - P - 34 UNIDADES - 1PCT

65,99

A

7898039564920

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - G - 50 UNIDADES - 1PCT

118,75

I

7898039564913

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - M - 50 UNIDADES - 1PCT

118,75

I

7898039564937

FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - XG - 42 UNIDADES - 1PCT

118,75

I

7898039563251

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - G - 62 UNIDADES - 1PCT

51,75

A

7898039563244

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - M - 72 UNIDADES - 1PCT

51,75

A

7898039563237

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - P - 100 UNIDADES - 1PCT

51,75

A

7898039563268

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - XG - 54 UNIDADES - 1PCT

51,75

A

7898039564517

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - XXG - 46 UNIDADES - 1PCT

51,75

A

7898039566528

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - G - 46 UNIDADES - 1PCT

38,39

I

7898039566535

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - M - 52 UNIDADES - 1PCT

38,39

I

7898039566542

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - P - 60 UNIDADES - 1PCT

38,39

I

7898039566511

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - XG - 40 UNIDADES - 1PCT

38,39

I

7898039566559

FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - XXG - 34 UNIDADES - 1PCT

38,39

I

7898039564678

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - G - 18 UNIDADES - 1PCT

17,80

A

7898039564654

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - P - 22 UNIDADES - 1PCT

17,80

A

7898039564685

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - XG - 14 UNIDADES - 1PCT

17,80

A

7898039565484

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - G - 72 UNIDADES - 1PCT

65,00

A

7898039565477

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - M - 80 UNIDADES - 1PCT

65,00

A

7898039565460

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - P - 96 UNIDADES - 1PCT

65,00

A

7898039565491

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XG - 64 UNIDADES - 1PCT

65,00

A

7898039565507

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT

65,00

A

7898039564661

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO - M - 20 UNIDADES - 1PCT

17,80

A

7898039564692

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT

17,80

A

7898039564623

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - G - 38 UNIDADES - 1PCT

35,90

A

7898039564616

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - M - 44 UNIDADES - 1PCT

35,90

A

7898039564609

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - P - 50 UNIDADES - 1PCT

35,90

A

7898039564630

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - XG - 32 UNIDADES - 1PCT

35,90

A

7898039564647

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT

35,90

A

7898039566474

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - G - 54 UNIDADES - 1PCT

48,75

I

7898039566481

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - M - 60 UNIDADES - 1PCT

48,75

I

7898039566498

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - P - 70 UNIDADES - 1PCT

48,75

I

7898039566467

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - XG - 48 UNIDADES - 1PCT

48,75

I

7898039566504

FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT

48,75

I

7898039564968

FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - G - 54 UNIDADES - 1PCT

49,99

A

7898039564951

FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - M - 60 UNIDADES - 1PCT

49,99

A

7898039564944

FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - P - 70 UNIDADES - 1PCT

49,99

A

7898039564975

FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XG - 48 UNIDADES - 1PCT

49,99

A

7898039564982

FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT

49,99

A

7896007550388

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE MEGA - M - 240 UNIDADES - 1PCT

356,12

I

7896007550401

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE MEGA - XG - 156 UNIDADES - 1PCT

356,12

I

 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto