RN modifica valores de bebidas incluídas na ST

Ato Homologatório 9 SET -DO-RN 20/08/2016
RN modifica valores de bebidas incluídas na ST
Foi publicado no DO-RN de , 20-8, o Ato Homologatório 9 SET, de 20-8-2016, que introduz modificação no Ato Homologatório 5 SET/2016, para fixar valor de referência a ser utilizado no cálculo do ICMS-ST devido nas operações com cervejas, produzindo efeitos a partir de 1-9-2016.


ATO HOMOLOGATÓRIO 9 SET, DE 19-8-2016
(DO-RN DE 20-8-2016)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda, através do Processo nº 341.941/2016-8, para atualização da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.
Cláusula segunda. Excluir do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2016-GS/SET, de 27 de junho de 2016, os produtos relacionados no Anexo II deste Ato.
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM

NOMENCLATURA

TIPO DE EMBALAGEM

VOLUME (ML)

MARCA

FABRICANTE

VALOR DE REFERÊNCIA

385

ESTRELLA GALICIA 330ML

DESC

330

Estrella Galicia

Estrella Galicia

4,80

386

ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA ESPECIAL 330ML

DESC

330

1906 Reserva Especial

Estrella Galicia

5,30

387

ESTRELLA GALICIA 200ML

DESC

200

Estrella Galicia

Estrella Galicia

3,75

388

ESTRELLA GALICIA 0,0 SEM ÁLCOOL 250ML

DESC

250

Estrella Galicia

Estrella Galicia

4,10

389

ESTRELLA GALICIA 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL 330ML

DESC

330

Estrella Galicia

Estrella Galicia

5,43

390

ESTRELLA GALICIA 600ML

DESC

600

Estrella Galicia

Estrella Galicia

6,30

391

ESTRELLA GALICIA 1906 BLACK COUPAGE 330ML

DESC

330

1906 Reserva Especial

Estrella Galicia

7,05

392

ESTRELLA GALICIA LATA 269ML

DESC

269

Estrella Galicia

Estrella Galicia

2,90

393

ESTRELLA GALICIA PACK C/6  330ML

DESC

330

Estrella Galicia

Estrella Galicia

62,40

394

ESTRELLA GALICIA 1906 RESERVA ESPECIAL PACK C/6  355ML

DESC

355

1906 Reserva Especial

Estrella Galicia

72,00


ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2016-GS/SET, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
BASE DE CÁLCULO (R$)

ITEM

NOMENCLATURA

TIPO DE EMBALAGEM

VOLUME (ML)

MARCA

FABRICANTE

VALOR DE REFERÊNCIA

252

ESTRELLA GALICIA 1906 RES. ESP. LN 330ML PACK C/6

DESC

330

Estrella Galicia1906

HIJOS DE RIVERA

37,25

253

ESTRELLA GALICIA 1906 RES. ESP. LONG NECK 355ML

DESC

355

Estrella Galicia1906

HIJOS DE RIVERA

3,20

254

ESTRELLA GALICIA LONG NECK 200ML

DESC

200

Estrella Galicia

HIJOS DE RIVERA

2,22

255

ESTRELLA GALICIA LONG NECK 330ML PACK C/6

DESC

330

Estrella Galicia

HIJOS DE RIVERA

31,14

256

ESTRELLA GALICIA LONG NECK 355ML

DESC

355

Estrella Galicia

HIJOS DE RIVERA

2,78