A Portaria 90 CAT de 18-8-2016, publicada no DO-SP de 20-8-2016, altera a Portaria 73 CAT, de 29-06-2016, que
divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, produzindo efeito desde 1-7-2016.
PORTARIA 90 CAT, DE 18-8-2016
(DO-SP DE 20-8-2016)
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna “Belco Chopp” da tabela 5. OUTRAS MARCAS, do artigo 1º da Portaria CAT 73, de 29-06-2016:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BELCO CHOPP
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK)
DE 311 A 360 ML DE 361 A 660 ML 2,83
“ (NR).
Artigo 2º - Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados da coluna “Colônia Pilsen” da tabela 5. OUTRAS MARCAS, do artigo 1º da Portaria CAT 73/16,de 29-06-2016:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO COLÔNIA PILSEN
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
ATÉ 360 ML DE 361 A 660 ML 2,62
DE 661 A 1000 ML 2,97
“ (NR).
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2016.