Foi publicada no DO-PA de
22-4-2021, a Portaria 338 SEFA, de 20-4-2021,
altera descrições e valores na Portaria 191 SEFA/2021, que definiu os
preços para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária
nas operações com águas minerais, produzindo efeitos na data da sua publicação.
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