Através da Portaria 290
SEFAZ, de 6-10-2020, publicada no DO-MA de 15-10-2020, ficam incluídos
produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja das marcas e
embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 15-10-2020.
(DO-MA DE 15-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Ekaut Lager - Descartavel |
600 ml |
8,50 |
Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel |
500 ml |
7,05 |
Cerveja Ekaut American Ipa – Descartavel |
500 ml |
9,50 |
Cerveja Ekaut Session Ipa – Descartavel |
500 ml |
9,50 |
Cerveja Ekaut Apa – Descartavel |
500 ml |
9,50 |
Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel |
355 ml |
4,09 |
Cerveja Ekaut American Ipa – Descartavel |
275 ml |
5,10 |
Cerveja Ekaut Premium Lager – Descartavel |
275 ml |
3,50 |
Cerveja Ekaut Lager – Descartavel |
275 ml |
3,50 |
Cerveja Ekaut Lager – Descartavel |
355 ml |
4,09 |
Cerveja Ekaut Session Ipa – Descartavel |
275 ml |
5,10‘ |
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Descartavel |
275 ml |
5,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.