Maranhão altera tabela de referência de substituição tributária

Portaria 296 SEFAZ - DO-MA - 19/10/2020
Maranhão altera tabela de referência de substituição tributária

Foi publicada no DO-MA de 19-10-2020, a Portaria 296 SEFAZ, de 14-10-2020, que altera produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos e baterias, produzindo efeitos a partir de 19-10-2020.

PORTARIA 296 SEFAZ, DE 14-10-2020
(DO-MA DE 19-10-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.



Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda