Foi publicada no DO-MA de 19-10-2020,
a Portaria 296 SEFAZ, de 14-10-2020, que altera produtos e valores na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com pneumáticos e baterias, produzindo efeitos a partir de 19-10-2020.
(DO-MA DE 19-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de valores de referência para fins
de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
Art.
2° Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCELLUS
RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da
Fazenda