Foi publicada no DO-MA de 19-9-2022, a Portaria 484 SEFAZ de 12-9-2022, que
incluiu produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos da marca
e embalagens que especifica, com efeitos desde 19-9-2022.
PORTARIA 484 SEFAZ, DE 12-9-2022
(DO-MA DE 19-9-2022)
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SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Energético Vulcano Energy Drink Wld
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1000 ml
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5,40
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Energético Vulcano Energy Drink Combat
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1000 ml
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5,40
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Energético Vulcano Energy Drink Jungle
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1000 ml
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5,40
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Energético Vulcano Energy Drink Explosion
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1000 ml
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5,40
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Energético Vulcano Energy Drink Wld
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473 ml
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5,10
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Energético Vulcano Energy Drink Combat
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473 ml
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5,10
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Energético Vulcano Energy Drink Jungle
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473 ml
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5,10
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Energético Vulcano Energy Drink Explosion
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473 ml
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5,10
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES Secretário de Estado da Fazenda |
