A Portaria 361 SEFAZ, de 14-7-2022, publicada no DO-MA de 19-7-2022, alterou o item bebidas na tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com vinho da marca que especifica, produzindo efeitos desde 19-7-2022.

 

PORTARIA 361 SEFAZ, DE 14-7-2022
(DO-MA DE 19-7-2022)

  

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Vinho Vista Calma Estate Malbec - Tinto	750 ml	41,12
Vinho Vista Calma Estate Cabernet Sauvignon - Tinto	750 ml	41,12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,

MARCELLUS RIBEIRO ALVES