Foi publicada no DO-AL de hoje 20-10, a
Instrução Normativa 10 SURE de 10-10-2022, que inclui produtos e valores na
Instrução Normativa 3 SURE/2021, que definiu os preços a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas
frias, com efeitos a partir de 1-11-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SURE, DE 10-10-2022
(DO-AL DE 20-10-2022)
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 13675411, exarado
no processo SEI nº E:01500.0000024745/2022; assim como o Despacho SEFAZ GT
BEBIDAS 14318585, exarado no Processo SEI n° E:01500.0000003650/2022; Despacho
SEFAZ GT BEBIDAS 13925385, exarado no Processo SEI n° E:01500.0000022079/2022;
Despacho SEFAZ GEFE 13596191, elaborado no Processo SEI n°
E:01500.0000022802/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 13968412, exarado no
Processo SEI n° E:01500.0000026762/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14190143,
elaborado no Processo SEI n° E:01500.0000028536/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS
14318585, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na
Instrução Normativa SURE N° 03/2021;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 227/2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Agosto de 2022; bem como a edição
do Edital SURE N° 269/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na
edição do dia 13 de Setembro de 2022; além da edição do Edital SURE N°
261/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 05
de Setembro de 2022 e edição do Edital SURE N° 269/2022, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de Setembro de 2022, no qual
se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com
bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer
contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro
de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a
seguinte redação:
I – CERVEJA 1 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 A 300 ML
|
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
|
EKAUT PILSENER |
275 ML |
|
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 4,26
|
2 –
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML
|
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
|
EKAUT PILSENER |
355 ML |
0602883203129 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 5,51
|
3 –
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
|
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO
DE EMBALAGEM |
PMPF |
|
DELACRUZ IPA |
500 ML |
78983625015548 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
13,35 |
|
DELACRUZ
SESSION IPA |
500 ML |
7898362501555 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
13,35 |
|
DELACRUZ
APA |
500 ML |
7898362501531 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
13,35 |
|
DELACUZ
BLONDE ALE |
500 ML |
7898362501333 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
11,05 |
|
DELACRUZ
HOP LAGER |
500 ML |
7898362501623
|
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
11,05 |
|
DELACRUZ
PILSEN |
500 ML |
7898362501623
|
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 9,75
|
|
EKAUT
PILSENER |
600 ML |
|
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$
14,71 |
11 – CERVEJA EM LATA DE 551 A 5000 ML (BARRIL)
Anexo em construção
II -
REFRIGERANTES
15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
Anexo em construção
III –
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
Anexo em construção
8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
Anexo em construção
9 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ML
Anexo em construção
10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET 500 A 1000 ML
Anexo em construção
11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Anexo em construção
Art. 3°
Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao
de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL