Maranhão altera a Tabela de Valores de Referência de bebidas

Portaria 524 SEFAZ - DO-MA - 14/11/2017
  • 20/11/2017 - 11:20h
Maranhão altera a Tabela de Valores de Referência de bebidas
Foi publicada no DO-MA de 14-11-2017, a Portaria 524 SEFAZ, de 10-11-2017, que altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS nas operações com as bebidas relacionadas, a partir de 14-11-2017.

PORTARIA 524 SEFAZ, DE 10-11-2017
(DO-MA DE 14-11-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Tampico Laranja

2000 ML

6,15

Tampico Uva

2000 ML

6,15


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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