A Portaria 334 SSER, de 15-9-2023, publicada no DO-RJ de 20-9-2023, acrescenta produtos e valores na lista da Portaria 306 SSER/2022, que divulgou os preços a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 20-9-2023.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000150/2023;

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II - REFRIGERANTES:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTE

 

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro Retornável/PET	Lata	Vidro não Retornável/ Descartável
2.3.133	Campinho Água Tônica de Quinino	600	2,85
2.3.134	Campinho Água Tônica de Quinino Zero	600	2,85
2.3.135	Guaraná Smart 2000 ml PET	2000	3,50

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita