Foi publicado no DOU de hoje, 19-12-2019, o Convênio ICMS 240 de 13-12-2019, que altera descrições e acresce produtos ao Convênio ICMS 142/18, referente as mercadorias passíveis de aplicação do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2020.
(DO-U DE 19-12-2019)