Foi publicada no DO-CE de 18-9-2023, a Instrução
Normativa 105 SEFAZ, de 13-9-2023, que incluiu e excluiu na Instrução Normativa
16 SEFAZ/2023, valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cervejas e chopes das marcas e
embalagens que específica, produzindo efeitos a partir de 22-9-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 105 SEFAZ, DE 13-9-2023
(DO-CE DE 18-9-2023)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da
Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação
estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal
de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os
valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e),
conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de
2019; CONSIDERANDO que a Instrução Normativa Nº81, de 11 de julho de 2023,
alterou o anexo único da Instrução Normativa Nº 16, de 23 de fevereiro de
2023, incluindo produto com descrição equivocada; CONSIDERANDO que a
Instrução Normativa Nº 81, de 11 de julho de 2023, alterou o anexo único
da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, incluindo de forma
equivocada o produto ENERGÉTICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML, que
deveria ter sido incluído na Instrução Normativa Nº38, de 14 de abril de
2023;CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº
16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UND |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.016.0020.00078 |
CHOPP BARRIL LITRO |
CHOPP EISENBAHN PILSEN BARRIL LITRO |
HEINEKEN |
BARRIL |
UN |
15,41 |
|
03.016.0020.00077 |
CHOPP BARRIL LITRO |
CHOPP BLUE MOON BELGIAN WHITE BARRIL LITRO |
HEINEKEN |
BARRIL |
UN |
19,49 |
II – exclusão dos seguintes produtos:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UND |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.012.0029.00200 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK LATA 473ML |
AMBEV |
LATA |
UN |
6,09 |
|
03.016.0004.00149 |
CHOPP 1L |
CHOPP EISENBAHN BARRIL LITRO |
HEINEKEN |
BARRIL |
UN |
15,41 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de
2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA