PB incorpora norma aprovada pelo Confaz

Decreto 39.464 - DO-PB - 19/09/2019
  • 19/09/2019 - 10:20h
PB incorpora norma aprovada pelo Confaz
O Decreto  39.464, de 18-9-2019, publicado no DO-PB de 19-9, modifica o Decreto 38.928, de 21-12-2018, implementa as disposições do Convênio ICMS 130, de 5-7-2019, que dispõe sobre bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.

DECRETO 39.464, DE 18-9-2019
(DO-PB DE 19-9-2019)



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