Foi publicado
no DO-PB de 19-9-2019, o Decreto 39.465, de 18-9-2019, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto 38.928/2018,
para dispor sobre a aplicação do regime de substituição tributária produtos de
perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
DECRETO 39.465, DE 18-9-2019
(DO-PB DE 19-9-2019)
(DO-PB DE 19-9-2019)