Maranhão define valores de referência dos materiais de construção

Portaria 262 SEFAZ - DO-MA - 15/09/2020
Maranhão define valores de referência dos materiais de construção

Foi publicada no DO-MA de 15-9-2020, a Portaria 262 SEFAZ de 10-9-2020, que altera valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção, com efeitos desde 15-9-2020.

PORTARIA 262 SEFAZ, DE 10-9-2020
(DO-MA DE 15-9-2020)