Foi publicada no DO-MA de 15-9-2020, a Portaria 262 SEFAZ de 10-9-2020, que altera valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção, com efeitos desde 15-9-2020.
(DO-MA DE 15-9-2020)