A Instrução Normativa 21 SIF, de 17-9-2020, publicada no DO-GO de 18-9-2020, altera, inclui e exclui produtos no Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
(DO-GO DE 18-9-2020)
O SUPERINTENDENTE
INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos
arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias
relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução
Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias
relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da
Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º A mercadoria
relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução
Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4º Esta instrução
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do
primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO
E SILVA
Superintendente de Informações
Fiscais
ANEXO I
(R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
20451 |
7898605253777 |
Ambev |
Cerveja Colorado Vidro
Descartável 355 ml |
4,89 |
20452 |
7891991296595 |
Ambev |
Cerveja Modelo Lata 350
ml |
2,69 |
20453 |
7891991297523 |
Ambev |
Cerveja Modelo Vidro
Descartável 355 ml |
3,19 |
20471 |
7891991297509 |
Ambev |
Cerveja Modelo Vidro
Descartável 600 ml |
5,99 |
20454 |
7891991295086 |
Ambev |
Cerveja Original Lata 269
ml |
2,19 |
20455 |
7891991297240 |
Ambev |
Cerveja Patagonia 24.7
Vidro Descartável 355 ml |
5,90 |
20456 |
7891991008518 |
Ambev |
Cerveja Serrana Lata 350
ml |
1,49 |
20457 |
7891991296687 |
Ambev |
Refrigerante Sukita - PET
3.000 ml |
4,99 |
20491 |
7893590582505 |
Chopp Potiguar |
Chopp Potiguar Pilsen
Claro Puro Malte PET 1.500 ml |
9,99 |
20511 |
|
Chopp Potiguar |
Chopp Potiguar Pilsen
Claro Puro Malte Barril (R$/litro) |
5,00 |
ANEXO II
(R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
17252 |
7891991294263 |
Ambev |
Cerveja Becks Lata 350 ml |
3,84 |
20371 |
7891991297363 |
Ambev |
Cerveja Skol Pilsen Vidro
Descartável 300 ml Pack 12 |
25,08 |
ANEXO III
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
19331 |
7891149109994 |
Ambev |
Cerveja Patagonia 24.7
GRF 355 ml |