Goiás estabelece PMPF para cálculo da ST de bebidas frias

Instrução Normativa 21 SIF - DO-GO - 18/09/2020
Goiás estabelece PMPF para cálculo da ST de bebidas frias

A Instrução Normativa 21 SIF, de 17-9-2020, publicada no DO-GO de 18-9-2020, altera, inclui e exclui produtos no Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.



INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SIF, DE 17-9-2020
(DO-GO DE 18-9-2020)

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais


 ANEXO I

 (R$/Unidade)  

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20451

7898605253777

Ambev

Cerveja Colorado Vidro Descartável 355 ml

4,89

20452

7891991296595

Ambev

Cerveja Modelo Lata 350 ml

2,69

20453

7891991297523

Ambev

Cerveja Modelo Vidro Descartável 355 ml

3,19

20471

7891991297509

Ambev

Cerveja Modelo Vidro Descartável 600 ml

5,99

20454

7891991295086

Ambev

Cerveja Original Lata 269 ml

2,19

20455

7891991297240

Ambev

Cerveja Patagonia 24.7 Vidro Descartável 355 ml

5,90

20456

7891991008518

Ambev

Cerveja Serrana Lata 350 ml

1,49

20457

7891991296687

Ambev

Refrigerante Sukita - PET 3.000 ml

4,99

20491

7893590582505

Chopp Potiguar

Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte PET 1.500 ml

9,99

20511

 

Chopp Potiguar

Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte Barril (R$/litro)

5,00

 

 

ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

17252

7891991294263

Ambev

Cerveja Becks Lata 350 ml

3,84

20371

7891991297363

Ambev

Cerveja Skol Pilsen Vidro Descartável 300 ml Pack 12

25,08

 

 

ANEXO III 

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

19331

7891149109994

Ambev

Cerveja Patagonia 24.7 GRF 355 ml

  

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br