Foi publicada no DO-CE de 16-3--2023, a Instrução Normativa 28 SEFAZ, de 10-3, que altera produtos e valores na Instrução Normativa 22/2019, a qual estabeleceu os valores da base de cálculo do ICMS ST devido nas operações com sorvetes e picolés, com efeitos a partir de 17-3-2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SEFAZ, DE 10-3-2023

(DO-CE DE 16-3-2023)

 

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:

 

FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
02.081.0066.00003	PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G A 66g	G	5,50
02.081.0069.00011	PICOLE FINI (TORCAO, BEIJOS, DENTADURA) 70 A 90ML	ML	6,50
02.081.0069.00010	PICOLE GAROTO BOMBOM 70ML A 90ML	ML	8,00
02.086.0019.00319	SORVETE (CHAMBINHO, DIAMANTE NEGRO E SONHO DE VALSA, BATON DUO, LA FRUTTA SABORES: UVA + LIMAO, ABACAXI + COCO, MANGA + MORANGO COM CHIA, COCO + FRAMBOESA) POTE 1L	L	26,10
02.086.0022.00360	SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO, BANOFFE) POTE 1,5L	L	25,20

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2023.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA