Através da Portaria 1.241 SUTRI, de 16-1-2023, publicada no DO-MG de hoje, 17-1, ficam acrescidos produtos e valores na Portaria 1.233 SUTRI/2022, que fixou os valores dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 20-1-2023.

 

PORTARIA 1.241 SUTRI, DE 16-1-2023
(DO-MG DE 17-1-2023)

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 22.1.37 e 22.1.135 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.233 , de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 22.1.215 e 23.1.67:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.37	Cantina da Serra	de 1001 a 1500 ml	13,26
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.135	Pink Moon	vidro de 521 a 670 ml	11,42
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.215	Pink Moon	pet de 521 a 670 ml	9,10
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.1.67	tanqueray Gin tonic	lata até 270 ml	14,90

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20 de janeiro de 2023.

 

 

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de tributação em exercício