Rio de Janeiro modifica a legislação de ST

Decreto 46.219 - DO-RJ - 17/01/2018
  • 17/01/2018 - 09:25h
Rio de Janeiro modifica a legislação de ST
O Decreto 46.219, de 16-1-2018, publicado no DO-RJ de 17-1, altera as disposições dos Livros II e IV do RICMS-RJ (Decreto 27.427/2000) relativas ao regime de substituição tributárias nas operações com bebidas frias, autopeças, ferramentas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, produtos alimentícios, entre outros, para adequar a legislação estadual às normas fixadas pelo Confaz através de Convênios ICMS.
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