Republicado o ato que ajustou a legislação tributária do Piauí

Decreto 17.588 - DO-PI - 02/01/2018
  • 16/01/2018 - 15:07h
Republicado o ato que ajustou a legislação tributária do Piauí
O Decreto 17.588/2017, publicado no DO-PI de 2-1-2018, que altera as disposições do RICMS-PI, aprovado pelo Decreto 13.500/2008, que tratam, em especial, sobre o regime de substituição tributária, foi republicado no DO-PI de 12-1-2018, por conter incorreções em sua publicação original.

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