A Portaria 398 SEFAZ de 4-12-2020, publicada no DO-MA
de 10-12-2020, inclui produtos e valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com cerveja e chope, produzindo efeitos desde 10-12-2020.
(DO-MA DE 10-12-2020)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1° Alterar na Tabela de
Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 2ª Edição |
750 ml |
62,00 |
|
Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 3ª Edição |
750 ml |
62,00 |
|
Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 4ª Edição |
750 ml |
62,00 |
|
Cerveja Rodenbach Grand Cru |
750 ml |
59,90 |
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Cerveja Trooper Sun And Steel Sake Lager |
330 ml |
16,00 |
|
Cerveja Kriek Belgique |
250 ml |
13,90 |
|
Cerveja Faro Boon |
250 ml |
13,90 |
|
Chopp Paulistânia Caminho das Índias Session
Ipa |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Pátio do Colégio Tripel |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Ipiranga Red Lager |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Largo do Café Stout |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Viaduto do Chá Hop Lager |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Trem das Onze Apa |
30.000 ml |
357,00 |
|
Chopp Paulistânia Capricórnio Bock |
30.000 ml |
357,00 |
Art.
2° Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da
Fazenda