A Portaria 160 SEFAZ, de 9-12-2020, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 10-12-2020, inclui produtos e valores no anexo único da Portaria 318 SEFAZ/2019, que fixou os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas, nas aquisições interestaduais, com bebidas frias das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir 10-12-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

 

Tipo: Refrigerante

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Coca Cola + Fanta Laranja (Pack com 2 unidades)

 

Tipo Embalagem: PET

 

Capacidade: 1.500 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900039351

 

Preço Sugerido: 8,98

 

Tipo: Refrigerante

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Coca Cola + Kwat (Pack com 2 unidades)

 

Tipo Embalagem: PET

 

Capacidade: 1.500 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900919356

 

Preço Sugerido: 8,98

 

Tipo: Refrigerante

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Coca Cola + Sprite Original (Pack com 2 unidades)

 

Tipo Embalagem: PET

 

Capacidade: 2.000 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900681130

 

Preço Sugerido: 11,19

 

Tipo: Refrigerante

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Crystal Sabor Limão

 

Tipo Embalagem: PET

 

Capacidade: 510 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900520507

 

Preço Sugerido: 2,02

 

Tipo: Refrigerante

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Crystal Sabor FRUTVER

 

Tipo Embalagem: PET

 

Capacidade: 510 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900521504

 

Preço Sugerido: 2,02

 

Tipo: Energético

 

Fabricante/Distribuidor: Coca Cola

 

Marca: Coca Cola Energy Sleek

 

Tipo Embalagem: Lata

 

Capacidade: 310 ml

 

EAN / GTIN (unitário): 7894900026009

 

Preço Sugerido: 4,99

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda