A Portaria 160 SEFAZ, de 9-12-2020, publicada no
DO-e SEFAZ-PB de 10-12-2020, inclui produtos e valores no anexo único da
Portaria 318 SEFAZ/2019, que fixou os preços a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações internas, nas aquisições interestaduais, com bebidas frias das marcas e
embalagens especificadas, com efeitos a partir 10-12-2020.
(DO-E SEFAZ-PB DE 10-12-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei
n° 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento
Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n°
00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do
art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de
junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n°
318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que
servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas
operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Fanta Laranja (Pack com 2
unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900039351
Preço Sugerido: 8,98
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Kwat (Pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900919356
Preço Sugerido: 8,98
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola + Sprite Original (Pack com 2
unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900681130
Preço Sugerido: 11,19
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900520507
Preço Sugerido: 2,02
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Crystal Sabor FRUTVER
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 510 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900521504
Preço Sugerido: 2,02
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca Cola
Marca: Coca Cola Energy Sleek
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900026009
Preço Sugerido: 4,99
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário
de Estado da Fazenda