Foi publicado no DO-PI de 9-12-2020, Ato Normativo 33 UNATRI de 4-12-2020, altera descrições, valores, acresce e revoga produtos no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas, produzindo efeitos a partir de 11-12-2020.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n°s 00009.020559/2020-28,00009.021514/2020-71,00009.021573/2020-49,00009.022461/2020-13,00009.022798/2020-12 e 00009.022893/2020-16,

Art. 1° Ficam acrescentados o subitem 677 do item 1 - "CERVEJA", os subitens 533 a 572 ao item 2 - "REFRIGERANTE", os subitens 253 a 255 ao item 3 - "ÁGUA MINERAL", os subitens 151 a 153 ao item 4 - "ENERGÉTICO", os subitens 296 a 300 ao item 8 - "VODKA", os subitens 464 e 477 do item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 111 a 124 do item 14 - "TEQUILA, LICOR SAQUE E VERMUTH", os subitens 107 a 113 do item 15 - "WHISKY", os subitens 455 a 480 ao item 16 - "ESPUMANTE" e os subitens 3917 a 4537 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados os subitens 27, 63, 134 e 160, do item 2 -"REFRIGERANTE", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Ficam revogados os subitens 199 a 202 do item 2 - "REFRIGERANTE" e o subitem 82 do item 8 - "VODKA",, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo III deste Ato Normativo.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de dezembro de 2020.

Publique - se.

Cumpra -se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I

"ANEXO III"
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09

ANEXO II

"ANEXO III"
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09

ANEXO III

"ANEXO III"
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09