O Ato Normativo 7 UNATRI de 4-5-2022, publicado
no DO-PI de 13-5-2022, alterou descrições, valores e acresceu produtos no Ato
Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a
serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
com bebidas, produzindo efeitos desde 9-5-2022.
ATO NORMATIVO 7 UNATRI, DE 4-5-2022
(DO-PI DE 13-5-2022)
(DO-PI DE 13-5-2022)
