Através da Portaria 3.001 SAT de 13-5-2022,
publicada no DO-MS de 16-5-2022, ficam alteradas descrições, valores e
incluídos produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com bebidas quentes e suco, produzindo efeitos a partir de 17-5-2022.
(DO-MS DE 16-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de
valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 17 de maio de 2022
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
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24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com
álcool; mostos de uvas. |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898949172055 |
VINHO TINTO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES CABERNET -
750ML |
32,90 |
I |
7898949172062 |
VINHO TINTO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES CARMENERE -
750ML |
32,90 |
I |
7898949172076 |
VINHO ROSE CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES ROSE SUAVE -
750ML |
32,90 |
I |
7790314065309 |
VINHO TINTO ARGENTINIO NUEVO SIGLO RED BLEND - 750ML |
29,90 |
I |
17 - Produtos alimentícios |
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10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896267781812 |
SUCO DE UVA TINTO RECONSTITUÍDO SABORUVA - 1400ML |
8,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto