Definida a base de cálculo da ST no Rio de Janeiro

Resolução 219 SEFAZ - DO-RJ - 16/02/2018
  • 16/02/2018 - 11:52h
Definida a base de cálculo da ST no Rio de Janeiro
A Resolução 219 SEFAZ, de 8-2-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 16-2, altera, com efeitos a partir de 1-3-2018, o Anexo Único da Resolução 789 SEFAZ/2014 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
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