Através da Portaria 218 SEFAZ, de 12-7-2019, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 15-7-2019, foram fixados os valores a serem utilizados para fins de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral das marcas e embalagens especificadas.
PORTARIA 218 SEFAZ, DE 12-7-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 15-7-2019)
(DO-E SEFAZ-PB DE 15-7-2019)
