Através do Decreto 19.648, de
11-5-2021, publicado no DO-PI de 13-5-2021, fica alterado o RICMS/PI aprovado
pelo Decreto 13.500/2008, dentre outros assuntos, para tratar sobre as mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas frias,
com efeitos a partir das datas especificadas no ato.
DECRETO 19.648, DE 11-5-2021
(DO-PI DE 13-5-2021)
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