Através do Ato Normativo 4 UNATRI de 11-3-2022, publicado no DO-PI de 11-3-2022, foi alterado a descrição e o valor do produto vinho branco no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 16-3-2022.

ATO NORMATIVO 4 UNATRI, DE 11-3-2022

             (DO-PI DE 11-3-2022)

ADIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI n° 00009.005255/2022-01,

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/03/2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOSDiretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 004/22) “