Através da Instrução Normativa 1 SAT de 11-3-2022, publicada no
DO-BA de 12-3-2022, ficam alteradas descrições, preços e incluídos produtos na
Instrução Normativa 4 SAT/2009, que definiu os valores a serem utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
bebidas frias, efeitos a partir de cinco dias após sua publicação.
(DO-BA DE 12-3-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o art. 23, §§ 6° e 7°,
da Lei n° 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com o arts.
289, § 11, VI e 490-B, I e II,
do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780,
de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam
incluídos os produtos a seguir indicados no item “5.2 REFRIGERANTES”
da Instrução Normativa 04/09, de 27 de janeiro de 2009:
“
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Coca-Cola sem açúcar Byte Pixel
lata 310 ml |
UN |
2,83 |
|
Guaraná Jesus lata 350 ml |
UN |
3,34 |
”;
2 - Fica
incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.1 ATÉ 260 ML”
da Instrução Normativa 04/09:
“
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Mormaii Energy Drink Pet 250 ml |
UN |
2,00 |
”;
3 - Fica
incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.2 EM LATA, DE 261 A 500
ML” da Instrução Normativa 04/09:
“
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Mormaii Energy Drink 269 ml |
UN |
3,00 |
”;4 -
Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.3 EM PET DE 1.500
A 2.000 ML:” da Instrução Normativa 04/09:
|
“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Mormaii Energy Drink 2000 ml |
UN |
5,50 |
”;5 -
Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.4 EM PET DE 1.000
ML” da Instrução Normativa 04/09:
“
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
|
Mormaii Energy Drink 1000 ml |
UN |
4,00 |
”;
6 - Esta
Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente
de Administração Tributária