A Portaria 118 SEFAZ, de 4-3-2022, publicada no DO-MA de 10-3-2022, alterou a descrição e valor do produto energético na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária, produzindo efeitos desde 10-3-2022.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda