Foi publicada no DO-MA de 11-4-2022, a Portaria 165 SEFAZ, de 5-4-2022, incluiu
produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido
por substituição tributária nas operações com vinhos, produzindo efeitos desde
11-4-2022.
(DO-MA DE 11-4-2022)
PRODUTOS | VOLUME | VALOR R$ |
Vinho Camino de Chile - Rosé | 750 ml | 20,70 |
Vinho Camino de Chile Limited Edition Gran Reserva - Tinto | 750 ml | 109,58 |
Vinho Encosta Do Sobral - Tinto | 750 ml | 45,39 |
Vinho Encosta Do Sobral - Branco | 750 ml 4 | 5,39 |
Vinho Encosta do Sobral Selection - Rosé | 750 ml | 45,39 |
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Tinto l | 750 ml | 81,97 |
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Branco | 750 ml | 65,65 |
Vinho Encosta do Sobral Chardonnay – Branco | 750 ml | 65,65 |
Vinho Cabeço da Pedra Tejo - Tinto | 750 ml | 38,93 |
Vinho Cabeço Da Pedra Branco - Tejo | 750 ml | 36,73 |
Vinho Cabeço Da Pedra Reserva - Tejo Tinto | 750 ml | 57,50 |
Vinho Duquesa Maria Private Selection Regional Alentejano – Tinto | 750 ml | 24,59 |
Vinho Duquesa Maria Reserva Regional Alentejano – Tinto | 750 ml | 87,44 |
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano – Branco | 750 ml | 45,91 |
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano – Tinto | 750 ml | 50,27 |
Vinho Pena Vermelha Regional Tejo - Tinto | 750 ml | 34,31 |
Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro - Tinto | 750 ml | 52,89 |
Vinho Perspectiva Reserva DOC Douro – Tinto | 750 ml | 75,85 |
Vinho Santos da Casa Colheita Regional Alentejo – Branco | 750 ml | 42,64 |
Vinho Santos da Casa Colheita Alentejo - Tinto | 750 ml | 64,48 |
Vinho Santos da Casa Reserva Sem Barrica Regional Alentejano - Tinto | 750 ml | 83,05 |
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro – Branco | 750 ml | 52,03 |
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Rosé | 750 ml | 52,03 |
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Tinto | 750 ml | 66,45 |
Vinho Santos da Casa Reserva Alvarinho - Branco Verde DOC | 750 ml | 103,82 |
Vinho Sublinhado Regional Lisboa - Branco | 750 ml | 34,97 |
Vinho Sublinhado Reserva Regional Lisboa - Tinto | 750 ml | 57,91 |
Vinho Sublinhado Regional Lisboa – Tinto | 750 ml | 37,17 |
Vinho Verdilhão Alvarinho DOC – Verde Branco | 750 ml | 72,31 |
Lourinho Frisante Meio Seco – Branco | 750 ml | 24,70 |
Lourinho Frisante Meio Seco – Rosé | 750 ml | 24,70 |
Vinha do Conde Regional Alentejano - Branco | 750 ml | 29,36 |
Vinha do Conde Regional Alentejano – Tinto | 750 ml | 29,36 |
Vinha do Conde Regional Alentejano - Rosé | 750 ml | 29,36 |
Monte da Horta Seco – Tinto | 750 ml | 29,36 |
Primevo Selection - Branco | 750 ml | 29,36 |
Primevo Selection – Tinto | 750 ml | 29,36 |
Primevo Selection - Rosé Rosé | 750 ml | 29,36 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Fazenda