A Portaria 1.247 SUTRI, de 10-2-2023, publicada no
DO-MG de 11-2-2023, acrecentou produtos e valores na Portaria 1.236
SUTRI/2022, que definiu os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a
serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido
nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou
energéticas, produzindo efeitos a partir de 15-2-2023.
PORTARIA 1.247 SUTRI,
DE 10-2-2023
(DO-MG DE 11-2-2023)
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.236, de
21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 703 a 706, com a seguinte
redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
703 |
PET
PD 200ml |
Mantiqueira
(todos os sabores) / Zero |
37 |
1,50 |
|
704 |
PET PD
237 a 290ml |
Grapette |
48 |
1,75 |
|
705 |
PET PD
237 a 290ml |
Guaraná
San Michel |
48 |
1,39 |
|
706 |
PET PD
2000ml |
Guaraná
San Michel |
48 |
3,99 |
”.
Art. 2º – O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022,
fica acrescido dos itens 280 a 283, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
280 |
Lata
473 a 500ml |
Jet
Power Energy Drink (Tradicional) |
149 |
3,30 |
|
281 |
Lata
473 a 500ml |
Jet
Power Energy Drink (Mango) |
149 |
3,39 |
|
282 |
PET PD
2000ml |
Jet
Power Energy Drink (Tradicional) |
149 |
5,20 |
|
283 |
PET PD
2000ml |
All
Black Energy Drink |
149 |
4,00 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2023.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação