Fixado PMPF de cerveja, chope, energético e refrigerante no Ceará

Instrução Normativa 67 SEFAZ - DO-CE - 11/08/2022
Fixado PMPF de cerveja, chope, energético e refrigerante no Ceará

A Instrução Normativa 67 SEFAZ, de 9-8-2022, publicada no DO-CE de 11-8-2022, incluiu produtos nas Instruções Normativas 21, 54 e 55 SEFAZ/2022, que estabeleceram os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 17-8-2022.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 SEFAZ, DE 9-8-2022
(DO-CE DE 11-8-2022)

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

 

03.002.0055.00722

CERVEJA PATAGONIA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML

AMBEV

LATA

UN

6,70

03.002.0065.00159

CERVEJA MICHELOB ULTRA LATA 269ML

AMBEV

LATA

UN

2,99

03.002.0065.00160

CERVEJA SPATEN LATA 269ML

AMBEV

LATA

UN

2,99

03.002.0060.00606

CERVEJA SPATEN LATA 473ML

AMBEV

LATA

UN

4,09

 

Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

 

 

03.001.0030.00041REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200MLREFRIGERANTE PEPSI COLA BLACK GARRAFA PET DESCARTAVEL 200MLAMBEVPETUN1,33
03.001.0042.00067REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200MLREFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 200MLAMBEVPETUN1,33
03.001.0091.00990REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2LREFRIGERANTE SUKITA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2LAMBEVPETUN5,49
03.001.0013.00047REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500MLREFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500MLAMBEVPETUN3,19
03.001.0013.00061REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500MLREFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500MLAMBEVPETUN3,19
03.001.0055.00012REFRIGERANTE LATA 310MLREFRIGERANTE PEPSI COLA LATA 310MLAMBEVLATAUN2,39
03.001.0055.00031REFRIGERANTE LATA 310MLREFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA LATA 310MLAMBEVLATAUN2,39
03.001.0009.00323REFRIGERANTE LATA 350MLREFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ERVA MATE LATA 350MLAMBEVLATAUN2,59
03.001.0009.00324REFRIGERANTE LATA 350MLREFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA UVA VERDE LATA 350MLAMBEVLATAUN2,59
03.001.0091.00991REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2LKIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + ANTARCTICA SODA LIMONADA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2LAMBEVPETPACK10,99
03.001.0091.00992REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2LKIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2LAMBEVPETPACK10,99

 

Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

 

03.013.0002.00139

ISOTONICO GARRAFA PET 500ML

ISOTONICO GATORADE MORANGO E MELANCIA GARRAFA PET 500ML

AMBEV

PET

UN

4,48

03.012.0031.00122

ENERGETICO GARRAFA PET 2L

ENERGETICO FUSION ENERGY DRINK GARRAFA PET 2LAMBEVPETUN10,59

 

Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2022.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA