Foi publicado no DOU de hoje, 12-7, o Ajuste SINIEF 11, de 5-7-2019, que altera as disposições do Convênio S/N/70 relativas ao Código de Situação Tributária (CST) utilizados para preenchimento de documentos fiscais, inclusive nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos nas datas especificadas.
Confaz altera tabela de CST
Ajuste SINIEF 11 - DOU - 12/07/2019