Através da Instrução Normativa 5 SIF, de 11-3-2021, publicada no DO-GO de 12-3-2021, foram alterados e incluídos produtos no Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que divulgou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SIF, DE 11-3-2021

(DO-GO DE 12-3-2021)

  

 

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A mercadoria relacionada no Anexo I desta Instrução fica incluida no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 LAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO I

            

 

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL (R$/Unidade)
20931	7898089850325	Rco  refrigerantes	Energético Titanium - Pet 1250ml	7,00

 ANEXO II

 

 

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL (R$/Unidade)
20732		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Tripel - (R$/Litro)	18,50
20738		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina American IPA - (R$/Litro)	16,15
20739		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Double IPA - (R$/Litro)	18,20
20740		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina NE IPA - (R$/Litro)	18,00
20741		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Dubbel - (R$/Litro)	15,90

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br