O Decreto 53.397, 11-1-2017, publicado no DO-RS de hoje, 12-1, altera os dispositivos do RICMS-RS (Decreto 37.699/97) que tratam da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, ferramentas, produtos alimentícios e máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, com efeitos a partir de 1-2-2017.
DECRETO 53.397, DE 11-1-2017
(DO-RS DE 12-1-2017)
