ST - Substituição Tributária de ICMS

O Ato Normativo 45 UNATRI, de 9-10-2017, extraído do site da SEFAZ-PI hoje, 10-10, altera o Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com as bebidas especificadas, com efeitos a partir de 13-10-2017.

ATO NORMATIVO 45 UNATRI, DE 9-10-2017
(OBTIDO NO SITE DA SEFAZ-PI)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09

ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
4		ENERGÉTICO
(....)
78	ENERGÉTICO TRADICIONAL DBEST PET 250ML	un	3,57
79	ENERGÉTICO TRADICIONAL DBEST PET 1,25L (EMBALAGEM PROMOCIONAL 250ML GRATIS)	un	5,19
80	ENERGÉTICO TRADICIONAL DBEST PET 2,00L	un	7,69
16		ESPUMANTE
(....)
96	ESPUMANTE RIO SOL BRUT BRANCO PREMIUM GARRAFA 750ML	un	79,76
17		VINHO
(....)
391	VINHO BRANCO SECO CHENIN BLANC E VIOGNIER GARRAFA 750ML	un	27,90
392	VINHO TINTO SECO CABRIZ TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML	un	79,19
393	VINHO BRANCO SECO CABRIZ COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML	un	44,28
294	VINHO TINTO SECO CABRIZ COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML	un	44,28
395	VINHO BRANCO SECO CABRIZ RESERVA GARRAFA 750ML	un	77,49
396	VINHO TINTO SECO CABRIZ RESERVA GARRAFA 750ML	un	77,49
397	VINHO TINTO SECO QdoE TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML	un	36,90
398	VINHO BRANCO SECO GRILOS GARRAFA 750ML	un	38,38
399	VINHO TINTO SECO GRILOS GARRAFA 750ML	un	38,38
400	VINHO TINTO SECO GRILOS RESERVA GARRAFA 750ML	un	54,90
401	VINHO BRANCO SECO MONTE DA CAL COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML	un	38,61
402	VINHO TINTO SECO MONTE DA CAL COLHEITA SELECIONADA GARRAFA 750ML	un	38,61
403	VINHO BRANCO SECO MONTE DA CAL SATURNINO GARRAFA 750ML	un	166,50
404	VINHO TINTO SECO MONTE DA CAL SATURNINO GARRAFA 750ML	un	179,10
405	VINHO TINTO ADEGA DO VALE SUAVE DE MESA GARRAFA 750ML	un	11,49
406	VINHO TINTO ADEGA DO VALE SECO DE MESA GARRAFA 750ML	un	11,49
407	VINHO TINTO RIO SOL TEMPRANILLO SECO GARRAFA 750ML	un	24,90

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