O Ato Normativo 44 UNATRI, de 6-10-2017, publicado no DO-PI de 10-10, altera o Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que dispõe sobre os preços referenciais de mercado, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com as aguardentes que especifica, com efeitos retroativos a 9-10-2017.
ATO NORMATIVO 44 UNATRI, DE 6-10-2017
(DO-PI DE 10-10-2017)
(DO-PI DE 10-10-2017)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os itens, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº
025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
5 | AGUARDENTE |
|
|
| (....) |
|
|
32 | AGUARDENTE CANINHA DOURO GARRAFA PET 475ML | un | 2,14 |
33 | AGUARDENTE CANINHA DOURO GARRAFA LIMAO PET 475ML | Um | 2,15 |