O Ato Normativo 20 UNATRI de 4-8-2022, publicado no DO-PI de 10-8-2022,
alterou descrições, valores, acresceu e revogou produtos no Ato Normativo 25
UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas,
produzindo efeitos a partir de 11-8-2022.
ATO NORMATIVO 20 UNATRI, DE 4-8-2022
(DO-PI DE 10-8-2022)
(DO-PI DE 10-8-2022)
