Convênio ICMS que trata das regras gerais de ST sofreu alterações

Convênio ICMS 240 - DOU - 19/12/2019
  • 19/12/2019 - 09:53h
Convênio ICMS que trata das regras gerais de ST sofreu alterações

Foi publicado no DOU de hoje, 19-12-2019, o Convênio ICMS 240 de 13-12-2019, que altera descrições e acresce produtos ao Convênio ICMS 142/18, referente as mercadorias passíveis de aplicação do regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-3-2020.




CONVÊNIO ICMS 240, DE 13-12-2019
(DO-U DE 19-12-2019)

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