Minas Gerais divulga PMPF para cervejas e chopes

Portaria 600 SUTRI - DO-MG - 10/11/2016
Minas Gerais divulga PMPF para cervejas e chopes
Foi publicada no DO-MG de hoje, 10-11, a Portaria 600 SUTRI, de 10-11-2016, que introduz modificação na Portaria SUTRI 564/2016, para fixar PMPF - Preços Médios Ponderados a Consumidor Final, a ser utilizado no cálculo do ICMS-ST devido nas operações com a cervejas e chopes, com efeitos a partir de 10-11-2016.


PORTARIA 600 SUTRI, DE 9-11-2016

(DO-MG DE 10-11-2016)


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

821

Vidro Descartável 301 a 375ml

Ecobier Cerveja Puro Malte

14

3,94

822

Vidro Descartável 301 a 375ml

Ecobier Chop Claro

14

3,38

823

Vidro Descartável 600ml

 Ecobier Cerveja Pilsen

 14

 5,43

824

Vidro Descartável 600ml

 Ecobier Chop Claro

14

4,99

825

Vidro Descartável 1000ml

 Ecobier Chop Claro

14

 4,90

826

Vidro Retornável 600ml

Ecobier Chop Claro

14

4,50

827

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Kremlin

41

 20,00

828

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Ipa Tabla

41

 17,00

829

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Antuérpia Witbier Eugenia

 41

14,00

”.
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

75

Litro

Villa Alemã Claro

62

 10,56

76

 Litro

Villa Alemã Puro Malte

62

12,36

77

 Litro

Villa Alemã Escuro

62

12,36

”.
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:

62

 04.319.411

Brew Center Cervejas Especiais Ltda.

”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação