O Decreto 4.304-R, de 5-9-2018, publicado no DO-ES de 6-9-2018, altera o Anexo V-A do RICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002) e divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerantes, com efeitos a partir de 1-9-2018.