DF incorpora alteração do Confaz

Decreto 39.328 - DO-DF - 10/09/2018
DF incorpora alteração do Confaz
O Decreto 39.328, de 6-9-2018, publicado no DO-DF de 10-9-2018, altera o RICMS-DF (Decreto 18.955/97) para incorporar norma prevista pelo Convênio ICMS 80/2017 relativa ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.