Através do Ato Normativo 20 UNATRI de 6-8-2021,
publicado no DO-PI de 9-8-2021 e republicado no DO-PI de 13-8-2021, ficam alteradas descrições, valores, acrescidos
e revogados produtos no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que
estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do
ICMS de substituição tributária com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos
a partir de 10-8-2021.
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