O Decreto 56.021 de 9-8-2021, publicado no DO-RS
de hoje, 10-8-2021, modifica o RICMS aprovado pelo Decreto 37.699/97, para
alterar a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
nas operações com bebidas frias e materiais de limpeza, produzindo efeitos a
partir de 10-8-2021 em relação aos materiais de limpeza, e desde 8-7-2021 em
relação às bebidas frias.
DECRETO 56.021, DE 9-8-2021
(DO-RS DE 10-8-2021)
(DO-RS DE 10-8-2021)