Maranhão inclui valores de referência para cervejas

Portaria 399 SEFAZ - DO-MA - 04/11/2016
Maranhão inclui valores de referência para cervejas
A Portaria 399 SEFAZ, de 31-10-2016, publicado no DO-MA de 4-11-2016, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência estabelecendo o valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas.


PORTARIA 399 SEFAZ, DE 31-10-2016
(DO-MA DE 4-11-2016)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Proibida Pilsen – Vidro Descartável

355 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

269 ml

1,48

Cerveja Proibida Pilsen – Vidro Descartável

600 ml

3,39

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

 473 ml

2,19

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Retornável

600 ml

5,69

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

300 ml

3,09

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

330 ml

3,29

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

600 ml

 5,99

Cerveja Proibida Puro Malte – Lata

355 ml

2,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda