Através da Portaria 650 SUTRI, de 5-5-2017, publicada no DO-MG de 6-5, foram incluídos itens na Portaria 611 SUTRI/2016 que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para fins de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2017.
PORTARIA 650 SUTRI, DE 5-5-2017
(DO-MG DE 6-5-2017)
(DO-MG DE 6-5-2017)
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
812 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Zehn Bier IPA | 73 | 18,14 |
813 | Vidro Descartável 600ml | Bruges Belgian Blond Ale | 74 | 17,00 |
814 | Vidro Descartável 600ml | Irish Roots Irish Red Ale | 74 | 17,00 |
815 | Vidro Descartável 600ml | Dover IPA | 74 | 18,00 |
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
83 | Litro | Bruges Belgian Blond Ale | 74 | 17,00 |
84 | Litro | Irish Roots Irish Red Ale | 74 | 17,00 |
85 | Litro | Dover IPA | 74 | 18,00 |
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
73 | 22.705.048 | Zehn Bier Cervejaria Ltda. |
74 | 23.293.312 | Mills Cervejaria Ltda. |
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação